Receita Federal amplia monitoramento das operações financeiras no país

Órgão passa a receber dados de cartões de crédito e PIX de instituições financeiras

(Foto: Evandro Lima/Adobe Stock) 

08/01/2025 | 16:12 — A Receita Federal iniciou, no último dia 1º de janeiro, uma nova etapa de monitoramento das operações financeiras realizadas no país. Com objetivo de conter fraudes fiscais, o órgão agora receberá de instituições de pagamento — como carteiras digitais e bancos virtuais — e de operadoras de cartão de crédito as informações das transações realizadas pelo contribuinte. Ambos passam a ter obrigação de reportar as operações acima de R$ 5 mil para pessoa física e superiores a R$ 15 mil no caso de pessoa jurídica. Esses dados serão enviados semestralmente.

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"As medidas visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais", explica nota divulgada pelo Fisco.

A iniciativa não reflete que o Governo Federal passará a taxar as transações financeiras via PIX. Tal informação, que tem circulado nas redes sociais, não procede. Além disso, não haverá identificação direta da pessoa que recebeu os valores. Outro ponto importante é que o repasse dos dados não deve individualizar a modalidade financeira usada na transferência — o que significa que a novidade não é válida somente para o PIX especificamente.

Vale lembrar que, atualmente, a Receita Federal já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais (públicos e privados), em movimentações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

PIX na construção civil

Assim como na grande maioria dos setores, a construção civil também adota o PIX como um dos principais meios de pagamento — principalmente no varejo de materiais. De acordo com levantamento realizado, em 2021, pela joint-venture Juntos Somos Mais, no varejo da construção civil, o PIX é amplamente aceito em compras presenciais (94,3%), remotas (92,5%) e digitais (82,4%). O trabalho que trouxe esses dados tinha a intenção de entender o nível de digitalização das lojas de materiais ao longo das diferentes regiões brasileiras.